⚠️ IMPORTANTE: Ao utilizar os serviços da Pegue Car, você concorda com todos os termos e condições descritos neste documento. Leia atentamente antes de usar nossos serviços.
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo à Pegue Car! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso de nossos serviços de transporte, incluindo nosso aplicativo móvel, site e todos os serviços relacionados (coletivamente, os "Serviços").
Ao criar uma conta, acessar ou usar nossos Serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não poderá usar nossos Serviços.
2. Definições
- "Pegue Car", "nós", "nosso": Refere-se à empresa Pegue Car Transporte Inteligente Ltda.
- "Usuário", "você": Qualquer pessoa que utilize nossos Serviços, seja como passageiro ou motorista.
- "Passageiro": Usuário que solicita serviços de transporte.
- "Motorista": Usuário que fornece serviços de transporte.
- "Corrida": Serviço de transporte solicitado por um Passageiro e realizado por um Motorista.
- "Plataforma": Aplicativo móvel e site da Pegue Car.
3. Elegibilidade
Para usar nossos Serviços, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
- Não estar proibido de usar os Serviços sob as leis brasileiras
- Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registro
- Manter a segurança de sua conta e senha
3.1 Requisitos Adicionais para Motoristas
- Possuir CNH válida categoria B ou superior
- Ter veículo em boas condições (conforme critérios da Pegue Car)
- Passar por verificação de antecedentes
- Ter seguro de veículo válido
- Cumprir todas as regulamentações locais de transporte
4. Descrição dos Serviços
A Pegue Car é uma plataforma tecnológica que conecta Passageiros a Motoristas para serviços de transporte. Importante destacar:
- A Pegue Car não é uma empresa de transporte e não fornece serviços de transporte diretamente
- A Pegue Car não emprega Motoristas; eles são prestadores de serviços independentes
- A Pegue Car não garante a disponibilidade de Motoristas em todas as áreas ou horários
- Os Motoristas têm o direito de aceitar ou recusar solicitações de corrida
5. Cadastro e Conta de Usuário
5.1 Criação de Conta
Para usar nossos Serviços, você deve criar uma conta fornecendo:
- Nome completo
- Número de telefone válido
- Endereço de e-mail válido
- Informações de pagamento (para Passageiros)
- Documentos adicionais (para Motoristas)
5.2 Responsabilidade pela Conta
Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de login
- Todas as atividades que ocorrem em sua conta
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Garantir que suas informações estejam sempre atualizadas
6. Uso dos Serviços
6.1 Conduta do Usuário
Ao usar nossos Serviços, você concorda em:
- Tratar outros usuários com respeito e cortesia
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
- Não usar os Serviços para fins ilegais ou não autorizados
- Não interferir ou interromper os Serviços
- Não tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da Pegue Car
- Não usar os Serviços para transmitir vírus ou códigos maliciosos
6.2 Comportamentos Proibidos
É estritamente proibido:
- Assédio, discriminação ou comportamento ofensivo
- Uso de linguagem abusiva ou ameaçadora
- Danos à propriedade de outros usuários
- Consumo de álcool ou drogas durante o uso dos Serviços
- Transportar materiais ilegais ou perigosos
- Criar múltiplas contas para abusar de promoções
- Manipular o sistema de avaliações
7. Pagamentos e Tarifas
7.1 Cálculo de Tarifas
As tarifas são calculadas com base em:
- Distância percorrida
- Tempo de viagem
- Demanda (preços dinâmicos podem ser aplicados)
- Tipo de serviço selecionado
- Taxas adicionais (pedágios, aeroporto, etc.)
7.2 Métodos de Pagamento
Aceitamos:
- Cartões de crédito e débito
- Carteiras digitais
- Dinheiro (quando disponível)
- Créditos promocionais
7.3 Cancelamentos
- Cancelamentos gratuitos dentro de 2 minutos após a solicitação
- Taxa de cancelamento aplicada após esse período
- Motoristas podem cobrar taxa de no-show se o Passageiro não comparecer
7.4 Reembolsos
Reembolsos podem ser solicitados em casos de:
- Cobrança incorreta
- Problemas técnicos
- Serviço não prestado adequadamente
Solicitações de reembolso devem ser feitas em até 7 dias após a corrida.
8. Responsabilidades dos Motoristas
Os Motoristas concordam em:
- Manter veículo limpo, seguro e em boas condições
- Possuir documentação válida (CNH, CRLV, seguro)
- Seguir as rotas mais eficientes
- Tratar Passageiros com respeito e profissionalismo
- Não discriminar Passageiros por qualquer motivo
- Cumprir todas as leis de trânsito
- Não solicitar pagamento fora da plataforma
- Manter taxa de aceitação e avaliação adequadas
9. Responsabilidades dos Passageiros
Os Passageiros concordam em:
- Estar pronto no local de embarque no horário combinado
- Tratar Motoristas e veículos com respeito
- Não deixar lixo ou causar danos ao veículo
- Usar cinto de segurança
- Não solicitar que o Motorista viole leis de trânsito
- Pagar todas as tarifas devidas
- Fornecer informações precisas sobre o destino
10. Sistema de Avaliações
- Passageiros e Motoristas podem avaliar uns aos outros após cada corrida
- As avaliações devem ser honestas e baseadas na experiência real
- Avaliações falsas ou manipuladas podem resultar em suspensão
- Usuários com avaliações consistentemente baixas podem ter acesso limitado ou suspenso
11. Segurança
11.1 Recursos de Segurança
Oferecemos:
- Compartilhamento de corrida em tempo real
- Botão de emergência no aplicativo
- Verificação de identidade de Motoristas
- Rastreamento GPS de todas as corridas
- Suporte 24/7
11.2 Incidentes de Segurança
Em caso de emergência:
- Ligue para 190 (Polícia) ou 192 (SAMU) imediatamente
- Use o botão de emergência no aplicativo
- Reporte o incidente à Pegue Car o mais rápido possível
12. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços, incluindo mas não limitado a:
- Marca Pegue Car
- Logotipos e design
- Software e código-fonte
- Conteúdo do site e aplicativo
São de propriedade exclusiva da Pegue Car. Você não pode usar, copiar, modificar ou distribuir qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.
13. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei:
- A Pegue Car não é responsável por ações de Motoristas ou Passageiros
- Não garantimos que os Serviços estarão sempre disponíveis ou livres de erros
- Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
- Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses
14. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a Pegue Car de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
- Seu uso dos Serviços
- Violação destes Termos
- Violação de direitos de terceiros
- Seu comportamento durante o uso dos Serviços
15. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta se:
- Você violar estes Termos
- Você fornecer informações falsas
- Seu comportamento for inadequado ou perigoso
- Você usar os Serviços para fins fraudulentos
- Sua avaliação cair abaixo dos padrões mínimos
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo.
16. Modificações dos Termos
Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas através do aplicativo ou e-mail. O uso continuado dos Serviços após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.
17. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da comarca de São Paulo, SP.
18. Resolução de Disputas
Em caso de disputa:
- Entre em contato com nosso suporte primeiro
- Tentaremos resolver amigavelmente
- Se não for possível, você pode recorrer a mediação ou arbitragem
- Como último recurso, ações judiciais podem ser iniciadas
19. Disposições Gerais
- Integralidade: Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a Pegue Car
- Renúncia: A falha em fazer cumprir qualquer disposição não constitui renúncia
- Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
- Cessão: Você não pode transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento
20. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
- E-mail: juridico@peguecar.com.br
- Telefone: 0800 123 4567
- Endereço: Rua Exemplo, 123 - Centro, São Paulo - SP, CEP 01000-000
- Suporte: suporte@peguecar.com.br
📱 Dica: Mantenha uma cópia destes Termos para sua referência. Você pode acessá-los a qualquer momento através do aplicativo ou site.
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